O QUE É SAÚDE PÚBLICA?

No Brasil colônia até o império não havia um modelo Estatal que tivesse interesse na saúde da população, sendo a atenção a saúde limitada aos curandeiros e aos boticários. Porém, tem-se que ressaltar que como não existia nessa época pesquisas cientificas que comprovassem as causas de doenças da população e o país não era dividido da forma que é hoje, as doenças eram tratadas com os meios que a população possuía. Desta forma, havia preocupação com a saúde das pessoas, mas não havia a saúde pública.

Com a chegada da família real em 1808 passou a existir a necessidade de organização de uma estrutura sanitária mínima, ocorrendo a criação das primeiras escolas de medicina no país para existir um controle sanitário mínimo da capital (Escola de Cirurgia na Bahia em 1808 e a cátedra de anatomia no Hospital Militar do Rio de Janeiro em 1809). Porém, a preocupação com a medicina social no país, somente teve início em 1829 com a criação da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro.

Após a Proclamação da República (1889) faltava um modelo sanitário no país, pois as cidades estavam a mercê de epidemias (como: varíola, malária, febre amarela e peste). Nessa época, existia a influência da teoria miasmática.

Em 1984 houve a reforma no Código Sanitário e em 1904 teve a Revolta da vacina, que foi desencadeada após a criação da lei que obrigava a população a tomar vacina anti-varíola. A proposta da criação dessa lei foi realizada por Oswaldo Cruz, diretor federal da saúde pública, o qual desenvolvia seus métodos com base em pesquisa e experimentação. Ressalta que nessa época se invadia casas e as queimava, com o intuito de acabar com a doença.

Entre os anos de 1916 e 1919 houveram vários movimentos operários, culminados pelo início do processo de industrialização do país, urbanização crescente e péssimas condições de trabalho. Esses movimentos, contribuíram para que se criasse em 1919 o Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), que surgiu a partir da Liga Pró Saneamento do Brasil e em 1920 houve a reestruturação do departamento de saúde por Carlos Chagas, que implantou a propaganda e a informação.

Já em 1923 é criada a Sociedade Brasileira de Higiene no Rio de Janeiro e é promulgada a Lei Elói Chaves, a qual criava a Caixa de Aposentadoria e pensão (CAP), organizada pelas empresas e seus empregados, dependendo do poder de organização dos trabalhadores para ser criada. Frisa-se que os primeiros trabalhadores que usufruíram da lei foram os das estradas de ferro e posteriormente os dos setores de transportes, exportação, indústria e bancos.

Em 1927 é criado o Sindicado Médico do Rio de Janeiro e em 1925 há no país a primeira reforma do modelo “médico-sanitarista”, o qual tornou vinculado o modelo sanitário ao projeto de saúde e educação sanitária.

Diante da crise que o País estava enfrentando, devido à crise internacional e ao mercado mundial, há em 1930 a chamada “Revolução de 30”, que muda totalmente a produção brasileira que passa a ser de base urbano-industrial. Este novo modo de produção gerou aumento salarial das pessoas que trabalhavam nas cidades, ocasionando grande êxodo rural, e o Estado, para encontrar uma forma de lidar com tanta mão-de-obra nas cidades, acabou criando as Políticas Sociais. Nessa época, conhecida como Era Vargas, foi criado o Ministério do Trabalho, Industria e Comercio e o da Educação e Saúde, em 1937 foi promulgada uma nova Constituição no País e, posteriormente, as CAPS foram substituídas pelas IAP (Instituto de Aposentadoria e Pensão), dividindo os trabalhadores em categorias profissionais.

Em 1943, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que tinha como objetivo unificar as leis trabalhistas existes e em 1960, no governo de Juscelino Kubitschek, foi criado o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e promulgada a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS – Lei n. 3.807/1960), que criou um padrão para o sistema assistencial, dando unidade ao sistema previdenciário, estendendo os seus benefícios a todos os trabalhadores em regime de CLT. O conceito de Seguridade Social utilizado na LOPS propunha a universalidade e a uniformidade do sistema de Seguridade Social, conforme proposto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em 1966, período da Ditadura Civil-Militar Brasileira, foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, que unificou as IPAs. Diante do tamanho que ficou o sistema previdenciário devido ao INPS (que direcionou alguns recursos para a iniciativa privada), em 1977, foi instituído o Sistema Nacional de Previdência Social e Assistência Social (SINPAS) pela Lei n. 6.439/1977.

Com a promulgação da nova Constituição Federal em 1988, que incluiu, nos direitos sociais, os direitos trabalhistas (artigo 7º da CRFB) e os direitos da Seguridade Social (artigo 6º da CRFB), que é abrangida por Previdência Social, Assistência Social e Saúde (artigos 194 a 204 da CRFB), criou-se o SUS para garantir os direitos básicos da população.

Ocorre que atualmente o sistema proposto na Constituição Federal, possui falhas, como filas frequentes, falta de leitos, falta de recursos financeiros e falta de pessoas para trabalharem nos locais onde há saneamento precário e/ou inacessível por grande parte da população.

Dessa forma, entendo que a saúde pública é promovida pelo Estado e garantida pela Constituição Federal e tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida da população. O Estado é criado quando uma determinada comunidade de pessoas se fixa em um território e,  para que ocorra um crescimento e uma convivência entre os seus integrantes, acaba por instituir uma forma de organização do poder político, o qual acaba por muitas vezes se preocupando demasiadamente com o capital e não com o bem estar e a segurança da população.  O Estado tem que ter como objetivo atender às necessidades humanas de forma coletiva, consequentemente promovendo serviços públicos (como: educação e saúde). Desta forma, o papel do Estado é promover o bem coletivo, o que uma pessoa não pode/consegue fazer por si mesma o estado deve fazer para garantir os seus direitos fundamentais.