O papel do sanitarista frente às necessidades em saúde e educação da população LGBTQI+

 

O papel do sanitarista frente às necessidades em saúde e educação da população LGBTQI+

Na UPP do professor Roberto, PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE II, tivemos que elaborar um texto sobre o que compreendíamos como papel do sanitarista frente às necessidades em saúde e educação da população LGBTQI+. Dessa forma, coloco o texto que entreguei para o referido trabalho.

Primeiramente, pertinente tratar do contexto histórico do movimento LGBTQI+, o qual em um primeiro momento era nomeado de GLBT, pois em razão da população lésbica ser muitas vezes invisível no movimento social foi colocado o L na frente, entretanto atualmente essa população ainda está em uma condição invisibilizada. Salienta-se que quando houve a epidemia de HIV/AIDS o Ministério da Saúde contou com o apoio da população LGBTQI+ para o seu combate. Dessa forma, foram realizados Conferências, como: em 2008 a 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais sob o tema Direitos Humanos e Políticas Públicas: o Caminho para Garantir a Cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais; em 2011 a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, sob o tema por um país livre da pobreza e da discriminação: Promovendo a Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; e em 2016 a 3ª Conferência Nacional LGBT, sob o tema por um Brasil que Criminalize a Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Ressalta-se que em 2004 foi criado o programa Brasil sem homofobia. Em 2008 o Programa Mais Saúde – Direito de todos – instituiu o compromisso do Ministério da Saúde com a redução das desigualdades (com enfoque nas populações vulneráveis). Em 2010 foi instituído o Dia Nacional de Combate à Homofobia (em razão da exclusão da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças- CID da Organização Mundial da Saúde). Em 2013 foi criado o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e em 2014 foi criado Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT.

Com a leitura dos textos disponibilizados para o trabalho, pode-se concluir que o movimento LGBTQI+ (tendo em 1978 a criação do primeiro movimento social LGBTQI+ no Brasil, chamado atualmente de Grupo de Afirmação Homossexual - SOMOS), o qual tem a seguinte identidade, adversário e projeto de sociedade:

·         IDENTIDADE: População LGBTQI+

·         ADVERSÁRIO DEFINIDO: preconceito e discriminação da população LGBTQI+, referente a projetos do governo, leis e população em geral, ou seja, todos os setores da sociedade que provocam a vulnerabilidade da população LGBTQI+. Combate a heteronormatividade e ao binômio masculino e feminino.

·         PROJETO DE SOCIEDADE: não discriminação e exclusão da população LGBTQI+, tratamento igual a todas as pessoas, independente de orientação sexual e identidade de gênero.

A Política de Saúde Integral LGBTQI+ tem como base os princípios que estão na Constituição Federal de 1988 (CRFB/1988), a qual estabelece que a União, os Estados e Municípios tem como fundamento a dignidade da pessoa humana e a cidadania, tendo como objetivo “construir uma sociedade livre, justa e solidária; [...] promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”[1]. A Constituição Federal também estabeleceu que a Seguridade Social (saúde, previdência e assistência) seria compreendida como um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. No âmbito da Saúde, para que fosse atendida as necessidades da população, foi criado o SUS – Sistema Único de Saúde. A referida Política Nacional possui a seguinte marca: “A discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero incide na determinação social da saúde, no processo de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma social reservado às lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”[2].

Referente as diretrizes da Política Nacional há a menção ao respeito à população LGBTQI+, inclusão da população LGBTQI+, eliminação de homofobias e outras formas de violência, difusão de informações, promoção da cidadania, implementação de ações no SUS, inclusão da temática identidade de gênero e orientação sexual, fortalecimento da representação do movimento LGBTQI+, produção de conhecimentos científicos e tecnológicos, entre outros[3].

A Política Nacional possui como objetivo geral “Promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, eliminando a discriminação e o preconceito institucional, contribuindo para a redução das desigualdades e para a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equânime.”[4].

Como objetivos específicos colaciono três, os quais darei enfoque no presente trabalho, entretanto saliento que todos os objetivos específicos no momento da implementação de uma política pública acabam convergindo:

Qualificar a rede de serviços do SUS para a atenção e o cuidado integral à saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;

Incluir e qualificar ações e procedimentos na oferta de atenção e cuidado da rede SUS, adequando às especificidades e necessidades da população LGBT; [...]

Ampliar o acesso de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais aos serviços de saúde do SUS, garantindo o respeito às pessoas e acolhimento com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades;[5]

Escolhi referidos objetivos, pois há atualmente ainda muito preconceito pelos profissionais de saúde referente a população LGBTQI+, tendo em vista que o atendimento de saúde deveria ser acolhedor e empático, pois a pessoa LGBTQI+ já é vulnerabilizada e está se dirigindo a algum local que, em teoria, deveria promover a saúde e não a/o excluir ainda mais. Dessa forma, a pessoa LGBTQI+ acaba novamente passando por uma situação de violência, seja em razão de ir ao estabelecimento de saúde por ter sofrido alguma violência, seja para realizar o processo transexualizador, sanar dúvidas sobre formas de prevenção de doenças ou em razão de doença. O problema mencionado pode ser observado no texto “A POPULAÇÃO LGBT E O SUS: PRODUÇÃO DE VIOLÊNCIAS NO CUIDADO EM SAÚDE”[6] ao tratar da discriminação sofrida por uma lésbica ao lhe ser negado o uso de medicamentos, por uma pessoa transexual ao não ser tratada por seu nome social, por um gay ao associar o fato de ser homossexual com potencial portador do vírus de Doenças Sexualmente Transmissíveis e por uma mulher bissexual ao  ser invisibilizada e ser tratada como se apenas se relacionasse com homens.

A pessoa sanitarista possui inúmeros desafios ao tratar da população LGBTQI+, pois a população LGBTQI+ ainda é marcada por altos índices de violência e de violação dos direitos sociais por motivos de orientação sexual e identidade de gênero. Frisa-se que no Brasil uma pessoa LGBTQI+ é assinada por dia, conforme notícia de 2017[7].

O sanitarista tem o papel de questionar os profissionais que compreendem que questões de orientação sexual e identidade de gênero devem ser tratadas com medidas correcionais (tratamentos curativos para a homossexualidade, travestilidade e transexualidade). Dessa forma, o sanitarista deve promover ações de promoção e educação em saúde que impeçam situações como as mencionadas anteriormente, com o objetivo de mudar os valores e representações sociais heteronormativas.

Assim, como sanitarista eu desenvolveria programas que fizessem com que o profissional de saúde compreendesse os conceitos de orientação sexual e de identidade de gênero. Além das capacitações que são realizadas atualmente, e diante da sua pouca eficácia, pois os profissionais que agem com preconceito acabam não frequentando referidas capacitações por não terem interesse no assunto. Iria realizar uma pesquisa primeiramente no município de Porto Alegre com os usuários das Unidades Básicas de Saúde e dos hospitais e após realizaria capacitações para os funcionários dentro dessas próprias unidades com enfoque aos problemas apontados pelos usuários em cada serviço de saúde. Posteriormente, tentaria implantar referido método nas demais cidades do Estado.

Também desenvolveria um aplicativo e um site em que os profissionais pudessem sanar as dúvidas em relação ao atendimento a população LGBTQI+, no qual teria vídeos com explicações curtas dos principais conceitos e de como pode ser realizado o atendimento, como o vídeo realizado pelo projeto “centros de salud libres de homofobia”[8].

Outro ponto importante é que existam capacitações para estudantes da área de saúde realizadas nas universidades, pois essas pessoas que irão atender futuramente a população LGBTQI+ no SUS. Penso que a informação é o meio fundamental de diminuir o preconceito, a qual deve ocorrer desde o ensino fundamental e médio.

Todas as políticas mencionadas devem ser conjuntamente elaboradas com os movimentos sociais LGBTQI+, os quais devem trabalhar com os sanitaristas para que o projeto de sociedade seja alcançado.

Dessa forma, os profissionais e estudantes na área da saúde devem ser a todo momento tecnicamente qualificados para que se promovam ações de cuidado em saúde não discriminatórias e geradoras de violência.

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[1] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/const ituicaocompilado.htm>. Acesso em: 02 set. 2018.

[2] BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT. Brasília: MS; 2010. p. 14-15.

[3] BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT. Brasília: MS; 2010. p. 15.

[4] BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT. Brasília: MS; 2010. p.16.

[5] BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT. Brasília: MS; 2010. p.16-17.

[6] FÉBOLE, Daniele da Silva. MOSCHETA, Murilo dos Santos. A POPULAÇÃO LGBT E O SUS: PRODUÇÃO DE VIOLÊNCIAS NO CUIDADO EM SAÚDE. Disponível em: http://www.sies.uem.br/trabalhos/2017/3164.pdf. Acesso em: 02 set. 2018.

[7] UOL. ONG aponta recorde de LGBTs mortos no Brasil em 2017; "dói só de lembrar", diz parente... Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/09/25/brasil-tem-recorde-de-lgbts-mortos-em-2017-ainda-doi-diz-parente.htm Acesso em: 02 set. 2018.

[8] COLECTIVO OVEJAS NEGRAS. ¿Cuál es la diferencia? Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=WUnGHQNpxQY Acesso em: 02 set. 2018.